Cuiabá: tribunal decide manter aumento e tarifa de ônibus está em vigor
O Tribunal de Justiça derrubou a liminar que suspendia o reajuste da passagem do transporte coletivo de Cuiabá e com isso o valor voltou a ser de R$ 2,50. O reajuste voltou a vigorar novamente na capital hoje. A decisão é do Tribunal de Justiça, que derrubou a liminar que suspendia o reajuste. O Instituto de Defesa do Consumidor de Mato Grosso (IDC-MT), que move ação civil pública já afirmou irá recorrer da decisão.
Na decisão do desembargador José Tadeu Cury, o reajuste da passagem não pode ser atrelado ao do salário do funcionalismo público, como prevê o artigo 206 da lei orgânica do município. Em decisão, sustenta, que “não é admissível que sejam compelidas a cobrar tarifa inferior àquela estimada pelo órgão gestor, especialmente quando se sabe que os insumos e impostos constituem carga bastante significativa na definição da contraprestação a ser paga pelo usuário”.
As 3 empresas do transporte coletivo que entraram com recurso e compreendem a Associação Matogrossense de Transportes Urbanos (MTU), defendem que um reajuste foi dado aos funcionários público há 1 ano e todos os valores foram aprovados em Conselho.
O procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, afirma que o município não tomou nenhuma decisão por orientação do prefeito. “Não seria plausível tomar essa medida, pois é um aumento que afeta as empresas e não o município.”
O presidente do IDC-MT, João Batista, afirma que irá recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da decisão. Em relação ao requerimento de indenização no valor de R$ 2.920 a cada um dos usuários do transporte coletivo em detrimentos de cobranças nos últimos anos, inseridos na ação civil pública, o presidente do IDC-MT diz que levará adiante esta reivindicação.
Por dia, 250 mil usuários utilizam o transporte coletivo na Capital, composto por 430 veículos, entre ônibus e microônibus.
O decreto municipal nº 4.560, que fazia o reajuste da passagem de ônibus em Cuiabá foi assinado pelo prefeito Chico Galindo no dia de 9 de novembro. As passagens intermunicipais entre a Capital e Várzea Grande e a municipal desta cidade, também foram reajustadas para R$ 2,40 e tendo fixada a mesma data-base para início da cobrança.
Em julho a Prefeitura da Capital chegou a informar que a tarifa seria aumentada em 8,7%, mas resolveu recuar na assinatura do decreto e buscar a unificação de datas e preço da passagem, como defendeu o prefeito Chico Galindo, à época.
