Cuiabá regulamenta lei para micro e pequenas empresas
Pelo menos oitenta – dos cento e quarenta e um – municípios de Mato Grosso já regulamentaram em âmbito local a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que visa estimular a competitividade, geração de renda dos estabelecimentos enquadrados nesta modalidade, bem como promover outros benefícios. Cuiabá é a mais recente e, a partir de hoje, passa a integrar a lista.
O prefeito Wilson Santos sancionará a lei em uma cerimônia na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Com a regulamentação de uma lei própria, as MPE”s podem, por exemplo, participar de licitações públicas locais – compras totalizem R$ 80 mil. No Norte do Estado, cidade como Colíder, Matupá e Nova Mutum já instituíram a Lei Geral.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), de Mato Grosso tem orientado gestores que pretendem promover as mesmas transformações nas cidades. Somente em Cuiabá, foram aproximadamente dez meses de trabalho desenvolvido por técnicos da institutição.
