Cuiabá: prefeitura faz 8 mil acordos no mutirão fiscal e renegocia R$ 32 milhões
O balanço parcial do mutirão fiscal, iniciado em outubro e prorrogado até o próximo dia 30, resultou em mais de oito mil acordos, o equivalente a R$ 32 milhões negociados em impostos vencidos até 2015 e que moradores estavam devendo. Eles quitaram ou parcelaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), multas ambientais e demais dívidas fiscais. À vista o desconto é de 100% nos juros e nas multas moratórias. São 70% de abatimentos em parcelamento em até 24 vezes e 50% quando for superior a 24 vezes.
Segundo o procurador-geral do Município, Nestor Fidelis, a grande procura se dá pelas condições especiais oferecidas pelo município, que possibilita ao contribuinte quitar suas dívidas dentro de suas condições financeiras e voltar ter crédito e podendo novamente adquirir bens ou serviços por meio de empréstimos. “Estendê-lo por mais um mês foi uma sensibilidade da gestão diante das necessidades da nossa população, que mesmo com a crise financeira presente, vem lutando para normalizar suas dívidas e voltar ao mercado de compra. E, perante isso, o prefeito Emanuel Pinheiro vem buscando essa aproximação, viabilizando as trocas de ideias junto à população, sempre com o objetivo de equilibrar as tomadas de decisões, em que todos saiam satisfeitos e tenham suas vidas transformadas,” disse, através da assessoria.
A projeção é fazer mais cinco mil acordos. A estimativa vem das cartas/mandado de citação expedido pela Vara Especializada de Execução Fiscal Município. Ele explica que estes processos judiciais estão em tramitação na vara e após os inadimplentes serem citados, têm o prazo de cinco dias para fazer o pagamento.
