Cuiabá: juiz nega pedido de empresa mas obra da ETA deve parar
O juiz federal Julier Sebastião da Silva negou o pedido da empresa Conspavi Construção e Participação para que o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), fosse proibido de concluir a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) do bairro Tijucal. A obra é uma das principais promessas de campanha do tucano, que deveria ser entregue no final de 2008, mas deve ser inaugurada no fim do mês. Julier, no entanto, autorizou a empreiteira a suspender os serviços por falta de pagamento.
A decisão de Julier ocorreu na quinta-feira (11), quando ele concedeu parcialmente os pedidos liminares da empresa feitos através de uma ação cautelar. O juiz autorizou a Conspavi a paralisar os serviços por falta de pagamento, mas sustentou que não poderia proibir o município diante da ausência de documentos necessários para análise do pedido. Com a autorização, a Prefeitura não poderá romper unilateralmente o contrato de R$ 34,9 milhões.
A Conspavi já havia paralisado a obra no dia 27 alegando ter mais de R$ 8 milhões para receber do município. No dia 28, a Prefeitura assumiu o serviço porque o prefeito promete fazer a inauguração no dia 23 antes da provável renúncia ao cargo para disputar o governo do Estado.
A queda-de-braço entre a Conspavi e a Prefeitura já rendeu muitos capítulos. A empreiteira chegou a acusar representantes do município de terem sugerido uma ligação com o sistema de captação do Rio Coxipó, que está em funcionamento mas serviria apenas para inauguração fictícia da ETA.
Outro lado – O advogado da Conspavi, Paulo Fabrinny, prefere não comentar a decisão no momento. Diz que a empresa está em negociações com a Prefeitura para o pagamento da dívida. “No entanto, a decisão demonstra que o Município está inadimplente e que este é um justo motivo para a paralisação”.
