Contribuintes podem renegociar débitos com descontos até novembro em Lucas R. Verde
Quem deve Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e contribuições de melhorias, têm até 30 de novembro para renegociá-los com possibilidade de descontos. Através do programa de Recuperação Fiscal (Refis), os contribuintes podem quitar suas dívidas à vista, com 100% de desconto nos juros, ou parcelando o montante em 10 vezes com desconto de 50%. Ainda podem parcelar em 24 vezes, sem descontos.
O programa foi lançado em março. Desde então, 1.200 contribuintes já buscaram renegociar as dívidas. A prefeitura informou que o montante renegociado, até agora, é de R$ 1,6 milhão, sendo R$ 685 mil pagos à vista. Isso representa 30% da dívida ativa do município até dezembro de 2006, de R$ 5,5 milhões.
Nos últimos dois meses, poucas propostas foram apresentadas, mas, segundo o secretário de Finanças, Jorge Andretta, a expectativa é que aumente no próximo mês, último para as negociações. “Esperamos que no próximo mês aumente a procura e o resultado seja mais satisfatório”, afirmou.
Segundo ele, a prefeitura ainda deve avaliar se lançará novamente o programa em 2008. “A partir de 30 de novembro quem for pagar seus débitos será enquadrado no que determina o código tributário do município, sem os descontos oferecidos no programa”, salientou.
A renegociação deve ser feita no departamento de Tributação.
