Contrato de concessão da BR-163 em MT deve ser assinado final do mês
O contrato de concessão dos 800 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso deve ser assinado no próximo dia 31. É o que aponta o cronograma estabelecimento pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) antes da sessão pública que ocorreu dia 27 de novembro, em São Paulo. A Odebrecht S/A arrematou o trecho com tarifa do pedágio de R$ 0,02638 por quilômetro (ou R$ 2,638 para 100 quilômetros rodados), deságio de 52,03% em relação ao teto de R$ R$ 0,055.
A ANTT não manifestou a existência de recursos dentro do prazo previsto no cronograma, por isso o edital aponta que até quinta-feira (23), a empresa vencedora deve comprovar a execução das ações prévias inerentes à assinatura do contrato. A publicação do ato de outorga é prevista para o próximo dia 30.
Nove praças de pedágios vão ser construídas em Itiquira, no valor de R$ 4,80; Rondonópolis (R$ 5,50); Campo Verde/Santo Antônio de Leverger (R$ 4,50); Cuiabá/Santo Antônio de Leverger (R$ 4,50); Acorizal/Jangada (R$ 5,90); Diamantino (R$ 5); Nova Mutum (R$ 4,10); Lucas do Rio Verde (R$ 5,20) e Sorriso (R$ 7,50). A cobrança da tarifa pode ter início somente após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário, como a execução de 10% das obras de duplicação.
O trecho concedido deverá ser totalmente duplicado a partir da data de expedição da Licença de Instalação e deve ser concluída em até 48 meses. No primeiro ano deve atingir 72,6 km; no seguinte, 108,9 km e no terceiro, 154,2 km e no quarto, 117,9 km, atingindo totalmente 453,6 km.
