Contabilistas de Mato Grosso querem mais prazo para entregarem GIA do ICMS
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), Jorge Asse Filho, participou de um reunião com o secretário de Estado de Fazenda, Éder de Moraes Dias, para discutir a implementação de medidas de interesses comuns no âmbito da receita e dos gastos públicos. Instituído pela portaria 046/05, o encontro ocorre bimestralmente, na sede da Sefaz.
O presidente do CRCMT lembrou as reivindicações apresentadas ao então secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, no dia 18 de janeiro. Uma das queixas diz respeito à data de entrega da Guia de Informação e Apuração (GIA) do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), com data para entrega dia 20. Os contabilistas reclamam da inviabilidade da data de vencimento e sugerem o dia 30 como novo prazo.
Outra reivindicação diz respeito ao lançamento de notas fiscais retroativas, gerando débitos vencidos em conta corrente sem aviso prévio ao contribuinte. “Muitas vezes, a pessoa só fica sabendo no posto fiscal da Receita, o que causa transtorno e prejuízos ao contribuinte”, lembrou o presidente do CRCMT. As alternativas apresentadas foram estipular a data de vencimento dos débitos gerados para o dia 20 de cada mês ou comunicar ao contabilista por e-mail, dando prazo de cinco a dez dias.
Como especifica a portaria, além do CRCMT, foram convidados a participar da reunião representantes da Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado (Facmat), Federação das Indústrias do Estado (Fiemt), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Mato Grosso (OAB/MT), Ministério Público, entre outros.
