Consumidor não pode ser punido por atraso de boleto enviado pelos Correios
O consumidor que recebe boleto de cobrança pelos Correios não pode ser punido com a greve da empresa, iniciada anteontem, se o documento chegar após o vencimento da conta.
A informação é de órgãos de defesa do consumidor, que afirmam que o pagamento de multa ou juros não se aplica nessa situação já que o atraso não é de responsabilidade do cliente.
O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a Andecon (Associação Nacional de Defesa do Consumidor) orientam que o consumidor entre em contato com a empresa.
O DPDC orienta que o consumidor anote os dados referentes ao contato com a empresa, como nome da pessoa que o atendeu e o número da ocorrência.
Nessa comunicação com o fornecedor deve-se negociar uma nova forma para viabilizar o pagamento. A proposta, que pode ser pagamento por meio da internet ou em um estabelecimento da empresa ou ainda depósito em uma conta indicada, não precisa ser aceita pelo consumidor.
Caso o consumidor não aceite as condições propostas pela empresa, ele deve esperar a chegada do boleto para quitar a conta.
Paralisação
A greve dos Correios começou anteontem em todo o país. Segundo o Comando Nacional de Negociação, o movimento cresceu ontem e tinha a adesão de 80% dos 108 mil funcionários da empresa.
No primeiro dia, o comando havia anunciado que 70% dos trabalhadores estavam em greve.
Já os Correios mantiveram os números do primeiro dia de paralisação: cerca de 11,6 mil funcionários parados refletindo no atraso nas entregas de 7,2 milhões de cartas e encomendas.
De acordo com a empresa, a manutenção dos números aconteceu já que os refluxos em algumas partes do país compensaram novas adesões. E os atrasos também não aumentaram devido ao plano de contingência armado pela empresa, que contratou 2.000 funcionários temporários.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, se reuniu ontem informalmente com os grevistas e tenta hoje novo encontro informal, desta vez com a participação também de representantes patronais dos Correios.
