Conselho retira três empresas de programa estadual de incentivos
O Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) aprovou, ontem, o desenquadramento de três, a suspensão de oito e a manutenção de outras seis empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Essas 17 indústrias foram analisadas pelo conselho em maio e estão entre as 20 escolhidas por amostragem durante a auditoria realizada por uma equipe multidisciplinar criada pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e de Fazenda (Sefaz) e da Controladoria Geral do Estado (CGE) com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios para o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso. As outras três já haviam sido desenquadradas.
Na ocasião foi detectado que essas empresas possuíam falhas sanáveis, por isso o Cedem decidiu pela notificação e pelo prazo para que elas se regularizassem. Terminado o prazo, aquelas que não apresentaram os documentos que faltavam foram suspensas ou desenquadradas do programa.
As oito empresas que foram suspensas poderão voltar a usufruir dos benefícios fiscais do programa após algumas adequações como alteração da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para indústrias passíveis de receberem incentivos e apresentação de alvarás do Corpo de Bombeiros.
Entre as seis empresas mantidas com o benefício, três deverão assinar novos termos de acordos, condicionados à realização de vistoria por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), bem como comprovar o cumprimento de exigências do programa como o cronograma e a relação de investimentos realizados.
As outras três tiveram apenas produtos como a soja, milho, arroz e girassol beneficiados excluídos do Programa, já que não são passíveis de receber os incentivos conforme legislação vigente. “Temos analisado caso a caso, não estamos fazendo uma caça às bruxas, mas sim cumprindo a lei e regularizando o que estava errado”, declarou o presidente do Cedem e titular da Sedec, Seneri Paludo.
No início de abril, após o término da auditoria, 829 empresas eram beneficiadas no Prodeic, mas com os desenquadramentos feitos pelo Cedem, baseados no plano de saneamento da pasta, 822 empresas são beneficiadas pelo programa atualmente.
Todas as empresas enquadradas no programa passarão pelo mesmo processo de saneamento das vinte indústrias auditadas. O trabalho está sendo realizado por técnicos da Sedec.
