Contran aprova novas regras para pedágio eletrônico em rodovias; ‘mais mobilidade e economia’, prevê secretário
O sistema de livre passagem (free flow), também chamado de pedágio eletrônico, deve ser implementado em breve nas rodovias de todo o país. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), hoje de manhã. Conforme o Ministério dos Transportes, assim que a medida for publicada no Diário Oficial da União, as concessionárias têm até 180 dias para implantar a nova modalidade de cobrança sem a necessidade de paradas, redução de velocidade ou barreiras físicas.
“Espera-se um pedágio mais barato, justo e equânime, além da facilidade para o cidadão ter acesso a informações, simplificação de serviços e um ganho de mobilidade”, disse o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, sobre a implantação do novo sistema.
Além disso, os condutores passariam a pagar apenas pelos trechos percorridos. Atualmente, as taxas são cobradas sem levar em conta a quilometragem rodada, o que prejudica, principalmente, motoristas que moram próximo às praças de pedágio. Outra vantagem do modelo é a sustentabilidade, segundo o Ministério, já que, com a dispensa de espera em praças de pedágio, haverá redução na emissão de carbono.
O documento prevê que os registros de passagem no sistema free flow, bem como a situação de pagamento das tarifas de pedágio, fiquem disponíveis no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e em outros canais de comunicação com os usuários que serão disponibilizados pelas próprias concessionárias.
De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, até o fim do ano será publicada uma portaria orientando as empresas sobre os aspectos técnicos de pagamento e outros detalhes do sistema. “A medida vai resolver diversos problemas que aconteceram em algumas implementações dessa tecnologia em alguns estados, endereçando várias situações que a gente colheu ao longo de todo o processo de consulta pública”, destaca o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.
Ainda segundo o Ministério, com a nova portaria, o prazo para o pagamento do pedágio eletrônico passa de 15 dias para 30 dias. Essa medida visa garantir uma maior tranquilidade para o cidadão efetuar o pagamento e evitar multas.
O pagamento poderá ser feito de duas maneiras. A primeira é por meio de um contrato prévio no qual pode ser cadastrado, por exemplo, um cartão de crédito para a cobrança automática. A segunda forma é pela CNH Digital, onde o motorista poderá acessar um link para efetuar o pagamento.
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