Comitê recupera mais de R$ 456 milhões para os cofres do Estado
As medidas e ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) recuperaram mais de R$ 466 milhões, sendo R$ 441 milhões em crédito tributário e R$ 15 milhões referentes a ilícitos, ressarcimentos, danos morais e multa civil. Esse recurso foi utilizado em ações como a compra de um sistema de hiperconvergência digital, que irá unificar os sistemas de processamento, armazenamento, backup e memória, melhorando a capacidade de processamento e também economizando energia.
O novo equipamento, que começou a chegar na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) nessa semana, irá substituir aparelhos com mais de 5 anos de uso. “Além de ocupar o mesmo espaço, o equipamento tem grande capacidade de armazenamento, é mais rápido e traz mais segurança no sistema de backup integrado”, pontuou a assessoria da Sesp.
Desde 2015, quando foi criado, o Cira recuperou mais de R$ 1,3 bilhão em ativos, parte deles em bens imóveis que poderão ser utilizados pelo Estado ou comercializados para aumento da receita. Foram R$ 435 milhões em 2015, R$ 189 milhões em 2016, R$ 554 milhões em 2017 e R$ 456 milhões neste ano. Esses recursos são de natureza tributária e também fruto de prejuízo ao erário por prática de ilícitos civis e criminais, além de ganho criminoso.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos prevê a atuação conjunta do executivo com o Ministério Público. Compete ao Cira propor medidas técnicas, legais, administrativas e judiciais que permitam prevenir e reprimir ilícitos fiscais, e que defendam a ordem econômica e tributária. O Comitê também recupera bens e direitos obtidos ilegalmente, por meio de ações judiciais e administrativas, além daquelas que visem acautelar o patrimônio público. Assim como tem a responsabilidade de promover ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.
