Colíder começa abrir empresas de microempreendedores individuais
Colíder já está abrindo firmas dos microempreendedores individuais, através da Sala do Empreendedor. Várias pessoas já dão início ao seu processo de formalização, segundo informou o secretário de Indústria, Comércio, Emprego, Renda. Cultura e Turismo, Lourenço Marani. A partir de hoje, todo o país pode ter acesso ao sistema. A figura do microempreendedor individual foi criada pelo governo para que os trabalhadores se formalizem. É destinado a pessoas que atuam, por exemplo, como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros, tirando-os da informalidade. Para se enquadrar na lei, além do faturamento anual máximo de R$ 36 mil, ser optante do Simples Nacional, exercer atividades tipificadas de empreendedor individual e não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.
Com a segunda geração do portal, serão requeridas apenas sete informações dos microempreendedores e não haverá mais a necessidade de ir às juntas comerciais para assinar o requerimento.A operação é simplificada e desburocratizada e toda a orientação necessária é repassada pela equipe da secretaria, na Sala do Empreendedor.
As informações que serão pedidas são as seguintes: número do CPF, da identidade, do CEP, a nacionalidade, a data de nascimento, um ponto de referência do endereço e o código da CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica). Atualmente, há mais de 400 ocupações catalogadas para os microempreendedores.
O processo de adesão é gratuito e feito pela internet. No site do microempreendedor, ainda em sua primeira versão, o empresário individual obterá, no ato da formalização, o seu CNPJ, seu cadastro na Junta Comercial e sua inscrição no INSS. Mensalmente, o microempreendedor pagará menos de R$ 60, sendo a maior parte destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Há, também, isenção de taxa do registro da empresa e concessão de alvará para funcionamento. Todo o processo de formalização é gratuito.
O microempreendedor poderá trabalhar sozinho, ou registrar até um empregado, pagando 3% Previdência e 8% de FGTS do salário mínimo por mês. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência. Esse benefício, segundo o governo, permite ao microempreendedor admitir até um empregado a "baixo custo", possibilitando desenvolver melhor o seu negócio.
