Cobrança indevida de energia em MT lidera denúncias no Procon
A Superintendência de Defesa do Consumidor registrou, de janeiro até agora, 504 reclamações contra o serviço de energia elétrica. A quantidade mais que dobrou em relação ao mesmo período do ano passado quando houve 235 registros e o setor assumiu a liderança no ranking de clientes insatisfeitos que procuraram o Procon-MT em busca de providências. O setor de telefonia, desde 2006, era o que mais recebia denúncias e reclamações.
Entre as principais causas do aumento estão as cobranças indevidas na conta de energia elétrica, com 423 registros. Segundo a superintendente de Defesa do Consumidor no Estado, Gisela Simona Viana de Souza, os consumidores têm procurado o Procon-MT para contestar uma fatura avulsa enviada como “multa” à residência do usuário, que segundo a concessionária de energia é um indicativo de fraude no equipamento de medição do serviço.
“O fornecedor deve apresentar a real causa do problema ocorrido no aparelho, que pode estar relacionado a ações externas da natureza, final da vida útil do equipamento ou qualquer intervenção humana. Dessa forma, multas ou penalidades aplicadas ao consumidor sem a comprovação do que causou o problema são abusivas e não devem ser pagas pelo consumidor”, explica a superintendente.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a manutenção e substituição do equipamento externo de energia elétrica são de responsabilidade da concessionária do serviço, podendo a mesma responsabilizar criminalmente qualquer pessoa por violação do aparelho. Porém, é importante ressaltar que o fornecedor deve comprovar a existência de culpa exclusiva do consumidor pela falha no aparelho de energia para poder responsabilizá-lo por qualquer dano.
