Cidades de Mato Grosso deixaram de ganhar R$1,2 milhão cada com royalties “travados”
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) detalhou a tabela com os valores que estados municípios deixaram de a mais de royalties do petróleo produzido em mar, entre abril de 2013 e dezembro de 2014. O levantamento é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e considera o período posterior a concessão da liminar do Supremo Tribunal Federal que barrou os dispositivos da lei que aumentariam a arrecadação, em Ação de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Estado do Rio de Janeiro, em março de 2013. A argumentação foi de dano irreparável. Só Notícias antecipou, em junho, que os governo estadual e municipais mato-grossenses deixaram de receber R$348 milhões.
Os números da CNM apontam que só o governo deixou de receber R$ 206 milhões no período analisado. O valor real repassado com a atual lei em vigor foi de R$11,2 milhões, enquanto com a nova partilha seria elevado para R$217,2 milhões. Já os 141 municípios não ganharam a fatia de R$142 milhões a mais. No período entraram nos caixas “apenas” R$35,8 milhões ante R$177,9 milhões que teriam direito (a divisa entre eles é feita de acordo com índice do FPM, se fossem em partes iguais, cada um ganharia mais de R$1,2 milhão por exemplo). O valor por cidade não é mostrado.
No estudo, a CNM destacou que, a nível nacional, “o total de royalties e participação especial, oriundos do mar, decorrentes da produção ao longo do período citado de 7 trimestres, somou R$ 55,2 bilhões. Sendo que apenas R$ 2,4 bilhões, menos de 4,5% do total, foi distribuído a todos os estados e municípios através do denominado Fundo Especial, com critério mais igualitário”.
Caso não houvesse a suspensão dos artigos em caráter liminar, a entidade frisou que “o montante distribuído a todos os entes da federação, através dos critérios dos fundos constitucionais, seria de R$ 18,2 bilhões. Isso significa que a liminar casou uma frustração de R$ 15,7 bilhões para o conjunto dos entes federados”.
Consta ainda que avaliando o comparativo para o Governo do Rio de Janeiro, ele “continuaria sendo de longe o maior beneficiado também na nova distribuição suspensa, recebendo R$ 10,9 bilhões, cerca de 20% de todo o montante distribuído no período, incluindo a União, demais 26 Estados e 5.568 municípios”.
