Central já intermediou pagamento de R$ 9 milhões de dívidas públicas
A projeção de pagamentos a serem efetuados pelos entes públicos devedores aos seus credores para este ano, por meio da Central de Conciliação de Precatórios do Judiciário de Mato Grosso, já ultrapassa o montante de R$ 9 milhões. De acordo com o juiz conciliador Onivaldo Budny, essa projeção é 1000% maior que o montante negociado em todo o ano de 2007 antes da implantação da central, cujo valor foi de R$ 878.691,13. A Central de Conciliação tem por objetivo promover o encontro entre o ente público devedor e seus credores por meio de audiências conciliatórias para que estes cheguem a um acordo do valor da dívida a ser paga e as formas de pagamento.
O valor exato de R$ 9.188.209,42 foi atingido nos três primeiros meses deste ano. De acordo com o magistrado, o montante refere-se aos valores acertados por fazendas públicas municipais, Estado e autarquias. Eles se comprometeram em repassar um percentual mensal do seu orçamento para pagar aos cidadãos que têm precatórios a receber referentes às ações que já transitaram em julgado.
A projeção inicial estava na ordem de R$ 7 milhões. O juiz conciliador destacou que o aumento do valor é em decorrência das novas adesões e que os resultados atingidos até o momento estão acima da expectativa. Para ele os cidadãos e entes públicos envolvidos nas ações têm entendido o objetivo da central. “As pessoas que participam das audiências querem solucionar a questão por meio do diálogo. Elas saem contentes com os resultados obtidos”, ressaltou o magistrado.
A Central de Conciliação de Precatórios foi implantada em outubro de 2007 pela atual gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, presidida pelo desembargador Paulo Inácio Dias Lessa. A Central de Conciliação já realizou nos meses de janeiro, fevereiro e março 21 audiências. Em todas as negociações foram celebrados acordos, atingindo uma marca de 100% de resultados positivos para as partes.
