Cemat está impedida de aplicar aumento nas tarifas de energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, durante reunião pública realizada hoje, o reajuste tarifário pedido pelas Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat). Porém, a distribuidora está impedida de aplicar a correção nas tarifas, pois está inadimplente com o pagamento de encargos do setor elétrico.
O impedimento do reajuste devido ao não pagamento dos encargos do setor elétrico está previsto no art. 10 da lei nº 8631/1993. A Cemat pedia um reajuste de 9,4%, que teria um efeito médio que seria percebido pelos consumidores em torno de 2,62%. As novas tarifas da distribuidora entrariam em vigor a partir do dia 8 deste mês.
Caso a Cemat desfaça este débito poderá conceder o reajuste pedido. Este aumento, assim que permitido, abrangerá 1,1 milhão de unidades consumidoras em todo o Estado.
