CDLs querem que governo de MT devolva dinheiro do ICMS
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso divulgou carta aberta ao Governo Estadual pedindo atenção especial em relação a devolução dos valores do ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- cobrados a maior pela Sefaz – Secretaria de Fazenda – devido a dobra do mark-up, no período de 20 de maio a 31 de julho de 2008, cuja devolução já foi determinada por decreto-lei. Na carta, a federação destaca que a União Federal e outros Estado já flexibilizaram os prazos para recolhimentos dos impostos e sugere um estudo em caráter de urgência para apontar soluções neste âmbito.
A federação apresenta a proposta de dilação do prazo para pagamento do ICMS garantido integral para o dia 25 de pelo menos 50% do valor. De acordo com a carta, a medida melhoria o caixa das empresas, principalmente de pequenos e microempreendimentos, “que são os mais atingidos não só pela crise, mas dentro da dinâmica de mercado de maneira geral e da pesada carga tributária nacional, que trata-se de um paradigma enfrentado dado este fator representar, ao lado da burocracia, um forte agente de impedimento de crescimento das empresas brasileiras e não-sobrevivência de um número significativo destas”.
“Lembramos que estes valores de ICMS cobrados a maior das empresas prejudicam o fluxo financeiro destas, sendo a sua devolução não só um compromisso deste governo, mas uma necessidade. Ressaltamos que a flexibilização do prazo de pagamento do ICMS influenciará positivamente no aporte de capital de giro de cerca de 50 mil empresas mato-grossenses. Desta forma, acreditamos que o governo se mostrará sensível a este quadro e às medidas salutares a serem tomadas para que a economia do Estado (tendo em conta a importância de todos os setores, entre eles o de comércio, na geração de emprego e renda e desenvolvimento de Mato Grosso), possa resistir à crise e continuar seu crescimento com bases no equilíbrio socioeconômico”.
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