CDL Sinop aciona justiça para empresas não serem multadas
A Câmara de Dirigentes Lojistas impetrou mandado de segurança coletivo preventivo para que a Coordenação do Projeto de Aprendizagem e auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso não autue as empresas que ainda não contrataram menores aprendizes. A entidade pede para a Justiça do Trabalho conceder liminar suspendendo por 3 meses as notificações do Ministério do Trabalho. O prazo se baseia no tempo que o próprio SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) solicitou para apresentar proposta de atendimento a Sinop visando treinar os menores que poderão ser contratados pelas empresas.
A assessoria jurídica da CDL, Renata Leitão, pediu ainda, no mandado, que seja “concedida definitivamente a segurança até o inicio dos cursos do SENAC no município. O presidente Afonso Teschima Junior reiterou que as empresas querem cumprir a lei, “tanto que todas as notificadas estão com as vagas abertas. O problema é que nós não achamos justo o empresário ainda ter que arcar com os custos destes cursos de aprendizagem uma vez que eles já contribuem com o SENAC e o sistema é quem oferta os cursos”, explicou, através da assessoria.
Desde o inicio do mês a CDL tem informado os empresários que a entidade esta adotando três atitudes: ação política – na busca de entendimentos e negociações com SENAC e SRT; ação jurídica – na busca de garantias de que o empresário não seja multado pela ausência do curso gratuito em Sinop; ação comercial – na busca de pacotes com melhores preços dos cursos de aprendizagem nas instituições que oferecem o curso pago.
Até o momento, a Comunidade Esperança – Centro Espírita Maria de Nazaré /Sinop oferece os cursos de aprendizagem pelo menor preço, além dela o Centro Espírita Maria de Lurdes – Campo verde e duas empresas também prestam este serviço.
