Câmara avalia medida que permite deduzir do IR gastos com compra de imóvel
Despesas com o pagamento de compra de imóvel poderão ser deduzidas do Imposto de Renda. A proposta consta em projeto de lei que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
A ideia do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), autor do texto, é a de facilitar a compra da casa própria e estimular o setor de construção civil. Para o parlamentar, de acordo com a Agência Câmara, a política habitacional do País precisa de um plano de incentivo que acompanhe o crescimento da população.
O deputado também argumenta que a medida é importante para a retomada do crescimento econômico, pois deve estimular a geração de emprego e renda.
Benefícios
O Projeto de Lei 61/11 estabelece que só terá direito à dedução o contribuinte que adquira a casa exclusivamente para a sua moradia.
Aqueles que deixarem de utilizar a unidade como residência ou de seus dependentes, no prazo de cinco anos da aquisição, ou mesmo vender o imóvel durante esse tempo, perderá o direito à dedução e ainda pagará uma multa de 30% sobre os valores efetivamente deduzidos.
Além disso, o texto restringe o direito a um único imóvel. Unidades adquiridas por meio do programa Minha Casa, Minha Vida também podem ser beneficiadas. O valor a ser deduzido será limitado ao valor da base de cálculo do imposto apurada na declaração.
A medida será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, sem necessidade de passar pelo Plenário.
