Câmara aprova redução no prazo de conserto em assistência técnica
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou a sugestão legislativa 122/08, que reduz de 30 para dez dias, o prazo para fornecedores ou assistências técnicas solucionarem problemas ou efetuarem a troca de produtos com defeitos.
A medida, sugerida pelo Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), teve como relator o deputado Eduardo Amorim (PSC-CE), para quem a sugestão é de interesse do consumidor, na medida que abrevia o tempo de espera para que seja resolvido problema causado por vício ou defeito apresentado em produto recém-adquirido.
“Concordamos com o senso comum de que problemas acontecem, porém, não podemos concordar que o consumidor seja obrigado a esperar por 30 dias para poder ver resolvido um problema do qual não tem nenhuma culpa. O evento é o mesmo que penalizar a vítima por um crime que contra ela foi cometido”, disse o deputado.
Sugestão
A sugestão legislativa do Ibedec altera o artigo 18 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Na opinião do Instituto, as empresas não investem em suas assistências técnicas, com equipamentos e pessoal qualificado tanto quanto o fazem na produção dos bens.
“Reduzindo-se o prazo que estas empresas terão para solucionar o problema nos produtos vendidos, as obrigará a equipar suas assistências técnicas e concessionárias para prestar um serviço mais rápido e eficiente, colocando o consumidor em uma situação de maior igualdade em relação ao fornecedor”, afirma o presidente do Ibedec, José Geraldo Tardim.
A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Legislação Participativa e seguiu para a Mesa Diretora a Câmara. Após as férias parlamentares, o projeto terá andamento.
