Bancos retém dinheiro da CPMF, diz Receita Federal
nquanto o Palácio do Planalto se esforça para aprovar no Congresso a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 a fim de reforçar o caixa da União, bancos e outras instituições financeiras, que este ano alcançaram lucros recordes, retiveram os recursos, ou seja, não repassaram a CPMF e outros tributos para o governo. Com isso, o valor arrecadado com o imposto do cheque poderia ser maior do que os R$ 36 bilhões estimados pelo governo para este ano.
Segundo balanço da Receita Federal divulgado ontem sobre a fiscalização feita de janeiro a julho deste ano, 366 empresas que trabalham com serviços financeiros, entre bancos, seguradoras e cooperativas de créditos, deixaram de repassar impostos ao governo em algum momento durante o período. O valor da autuação contra essas empresas soma R$ 9,4 bilhões e inclui valores que foram recolhidos de seus clientes por essas instituições em CPMF, Imposto sobre operações financeiras (IOF) e Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos das aplicações financeiras, além da multa que o governo cobra das empresas pela retenção do recurso.
A Receita Federal disse que não possui os dados desmembrados, ou seja, não sabe quanto desse dinheiro representa em termos de valores recolhidos de cada um desses impostos, nem quanto equivale a multas. A justificativa oficial é a de que “o custo seria muito grande uma vez que o órgão teria de desviar um funcionário apenas para fazer o serviço”.
Procurada, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) disse que não comentaria os dados divulgados pela Receita. À medida que a arrecadação cresce, aumenta também o volume de recursos que os bancos deixam de repassar ao Fisco, mas em proporção maior. Este ano, de janeiro a junho, a arrecadação administrada pela Receita Federal aumentou 14,55% com relação ao mesmo período do ano passado. Em 2006, as instituições financeiras que deixaram de repassar o dinheiro dos impostos somaram 311 e geraram autuações de R$ 2,8 bilhões, o que equivale a um aumento de 235% com relação ao ano passado, se consideradas as autuações de R$ 9,4 bilhões deste ano.
Em 2006, o governo arrecadou R$ 32 bilhões com a CPMF. Para este ano, a previsão é de R$ 36 bilhões. O imposto do cheque é recolhido automaticamente pelos bancos da conta bancária do correntista. Para cada movimentação financeira, o banco fica com 0,38% para repassar à Receita Federal.
O balanço da Receita também mostrou que foram autuadas este ano 14.402 empresas por sonegação, no valor de R$ 34,5 bilhões, um aumento de 51% em relação aos R$ 22,7 bilhões do ano passado. Incluindo as pessoas físicas, foram autuados 233 mil contribuintes, no valor de R$ 39,9 bilhões, 66,25% maior que os R$ 24 bilhões no mesmo período do ano passado.
Mas mesmo depois de descobrir a sonegação das empresas e de pessoas físicas ou a retenção de repasses por instituições financeiras, a Receita Federal não recebe imediatamente o valor dos impostos não repassados ao Fisco. Segundo o secretário-adjunto da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, apenas 10% admitem a dívida e fazem o pagamento à vista. Outros 30% reconhecem a sonegação, mas optam pelo parcelamento do imposto devido. O restante entra com recurso administrativo e na Justiça. A primeira instância de recurso é o Conselho Nacional de Contribuintes.
“As empresas costumam contestar a autuação no Conselho de Contribuintes, o que leva de três a quatro anos. E depois ainda vão para a Justiça, onde não há prazo para terminar”, lamenta Cardoso.
