ATPFs ainda não são expedidas por Secretaria Fazenda conforme convênio assinado
No início de outubro, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) definiu três convênios de cooperação com órgãos governamentais visando otimizar o gerenciamento pleno das ações ambientais no Estado. Um deles foi com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), para que ela assumisse em sua rede informatizada, parte dos serviços de recolhimento de tributos sobre comercialização, industrialização, beneficiamento e transporte de produtos florestais e emissão de (ATPFs) Autorizações para o Transporte de Produtos Florestais.
Só Notícias apurou junto à Agenda Fazendária de Sinop que, até agora, não houve um comunicado oficial para assumir essa atribuição, que continua sendo do Ibama. “Ainda não fomos comunicados de como vai funcionar essa mudança, se vamos apenas fiscalizar ou também emitir as ATPFs. Estamos sendo procurados por madeireiros que também querem saber quando será assumida essa função”, disse o chefe da Agência Fazendária de Sinop, Marino Hernandorena.
O setor madeireiro ainda aguarda que a secretaria antecipe para novembro a liberação dos planos de manejo sustentável – que ainda está sob responsabilidade do Ibama- mas que está sem procuradores, principalmente na Regional de Sinop, para liberá-los e as madeireiras poderem voltar a trabalhar em ritmo normal.
