Assembleia aprova “calibragem” na UPF em Mato Grosso
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação o projeto de lei que trata da “calibragem” da cobrança da Unidade Padrão Fiscal (UPF). A apreciação foi feita após os parlamentares aprovarem a tramitação em regime de urgência, o que só ocorreu quando um acordo foi firmado com o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), autor de 16 emendas à proposta de autoria do Executivo.
A intenção do republicano era garantir que suas sugestões de alteração ao texto fossem apreciadas e discutidas pelo Legislativo. A pressão apresentou resultados ainda ontem, quando técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o líder do governo na AL, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), concordaram com a aprovação de ao menos uma delas.
De acordo com o próprio tucano, será mantida a emenda que prevê que o Paiaguás devolverá aos contribuintes valores de taxas e multas eventualmente cobrados a mais após a edição de um decreto pelo governador Pedro Taques (PDT) que teria extinguido de forma ilegal uma série de descontos.
Conforme o acordo, no entanto, as emendas de Emanuel ainda passarão por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
