Assembleia ainda não votou projeto mudando planos de manejo em MT
Está tramitando na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 14/2013 que propõe a simplificação dos procedimentos para obtenção de Plano de Manejo Florestal e Sustentável (PMFS), condicionando sua autorização à obtenção do Cadastro Ambiental Rural (CAR). De acordo com o deputado Dilmar Dal Bosco, o objetivo é adequar a legislação estadual com a normativa federal, facilitando os procedimentos para obtenção do PMFS, documento hoje, que para ser retirado, tem provocado uma série de dificuldades.
Atualmente, a secretaria estadual de Meio Ambiente condiciona o Projeto de Manejo, a obtenção da Licença Ambiental Única (LAU). "Esse procedimento tem provocado grandes prejuízos a indústria madeireira e estagnando a economia de municípios que dependem deste ramo para sua sustentação", destaca o democrata.
Dal Bosco acredita que a medida beneficiará os municípios que dependem do extrativismo da madeira, como Sinop, Marcelândia, São José do Rio Claro, Alta Floresta e outros. "Esses municípios estão em período de transição econômica, mas parte significativa de sua arrecadação ainda depende do extrativismo vegetal. Precisamos resgatar a economia dessas cidades fortalecer o a economia do Estado", detalha Dilmar, que apresentou o projeto juntamente com o deptuado José Riva
O CAR foi criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA e trabalha no monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil.
As propriedades rurais que obtiverem o CAR, estarão aptas a receber aprovação do Plano de Florestal e sua Autorização de Exploração Florestal (AUTEX), dispensando, dessa forma, a Licença Ambiental Única.
