Arrecadados mais de R$24 bilhões com empresas do Simples em janeiro
O total arrecadado com as empresas inscritas no Simples Federal e no Simples Nacional, em janeiro último, foi de R$ 912 milhões, uma vez que o primeiro obteve R$ 15 milhões e o segundo somou aproximadamente R$ 897 milhões, segundo a análise mensal de arrecadação da Receita Federal.
De ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços), no primeiro mês do ano, foram arrecadados R$ 323 milhões das empresas inscritas no regime tributário simplificado.
A análise ainda revela que, no total, há 3.133.657 micro e pequenas empresas no regime instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Simples Nacional, que unifica tributos e contribuições de competência da União, dos estados e dos Municípios.
Trata-se da somatória das empresas migradas automaticamente do Simples Federal (1.337.103) e daquelas que aderiram ao regime a partir de julho de 2007 (2.575.344), subtraindo aquelas cujas adesões foram indeferidas, as empresas novas pendentes de verificação por estados e municípios e as que pediram cancelamento.
Nos dois últimos anos, foram contabilizadas 3.912.447 adesões. Já os pedidos indeferidos somaram 560.684, sendo que 192.714 deles pela Receita e outros 264.441 pelos estados e municípios. No período analisado, houve 29,2 mil cancelamentos a pedido do contribuinte.
O balanço da RFB considera ainda a receita previdenciária proveniente dos repasses do mês de janeiro. Nota-se que o repasse do Simples – Federal, Nacional, Paes (parcelamento especial) e Paex (parcelamento excepcional) – representou 88,41% do total, somando R$ 542 milhões.
Com relação ao IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), o montante arrecadado no regime de tributação Lucro Real foi de R$ 5,691 bilhões, no primeiro mês do ano, 60,41% do total (R$ 9,421 bilhões). A arrecadação do Lucro Presumido, por sua vez, somou R$ 2,780 bilhões, o que equivale a 29,51% do total arrecadado de IRPJ.
