Arrecadação com mutirão fiscal estadual fica abaixo do esperado em Mato Grosso
A previsão do 2º Mutirão Fiscal de receber, em dezembro do ano passado, cerca de R$ 95,6 milhões, relativos à primeira parcela das dívidas renegociadas e ao pagamento em cota única dos contribuintes, foi frustrada. O governo recebeu até o momento apenas R$ 18,6 milhões. Desse valor, segundo a Secretaria de Fazenda, os municípios receberam 50% dos valores referentes às dívidas com o IPVA e 25% do arrecadado com as negociações do ICMS, maior fonte de recursos da força tarefa fiscal.
Conforme já havia adiantando, o ex-procurador-geral e hoje secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a maior parte dos recursos recebidos foi distribuída para a área da Saúde, “principalmente para a compra de equipamentos para o novo Pronto Socorro de Cuiabá que está em fase de construção”, disse Gallo ao apresentar o balanço do mutirão.
No total, os 11 dias de negociação resultaram em uma arrecadação estimada em R$ 260,8 milhões. Foram 11,9 mil acordos firmados com os contribuintes. Multas e taxas do Detran, Secretaria de Meio Ambiente, Indea, Procon e Ager puderam ser negociadas. As dívidas tributárias foram renegociadas por meio do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis), que somou R$ 139,8 milhões relativos ao ICMS e R$ 15,6 milhões, dos valores do IPVA em atraso.
O mutirão foi realizado em parceira entre o executivo, por meio da Procuradoria-geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Fazenda, e o Judiciário, via corregedoria de justiça. O evento teve como objetivo receber débitos, inscritos ou não na dívida ativa, para evitar a judicialização e reduzir o volume de processos existentes na Vara de Fazenda Pública.
Em 2015, o mutirão fiscal organizado pelo governo de Mato Grosso conseguiu atingir a marca de R$ 207,5 milhões em dívidas tributárias negociadas junto a contribuintes pessoas físicas e jurídicas. O balanço apresentado à época era de 23.856 acordos de negociação de pagamentos.
Também por meio do Refis, o governo recebeu em dezembro do ano passado R$ 110 milhões referente a uma dívida que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) tem com Mato Grosso. Ao todo, o Estado cobra da Conab seis dívidas de impostos não arrecadados na década de 90. Com juros, correção monetária e multa, o valor chega a R$ 720 milhões.
