ANTT disponibiliza ambiente eletrônico para leilão da BR-163 entre Sinop e Miritituba
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou hoje que está disponibilizando aos interessados o Data Room do projeto da transferência do controle da Via Brasil BR-163. O certame está marcado para 12 de novembro e envolve trechos das BR-163 e BR-230 em Mato Grosso e no Pará.
O ambiente eletrônico que reúne informações da concessionária e da concessão para realização de diligências prévias. O acesso é gratuito e condicionado à assinatura de termo de confidencialidade, conforme as regras estabelecidas no edital. O procedimento permite que os participantes realizem análises técnicas, operacionais, financeiras e contratuais necessárias para avaliar a operação e estruturar suas propostas.
A abertura do Data Room faz parte dos procedimentos adotados nos processos de transferência de controle de concessões reestruturadas, com o objetivo de garantir transparência e isonomia entre os interessados. Publicado em 21 de julho, o edital estabelece que as propostas deverão ser apresentadas até 9 de novembro. A modelagem busca assegurar a continuidade da prestação dos serviços e o cumprimento dos investimentos previstos para o corredor.
A concessionária administra 1.009 quilômetros de rodovias. O vencedor do processo competitivo assumirá a operação, a manutenção e os investimentos estabelecidos no contrato repactuado, estimados em mais de R$ 14 bilhões. O processo não corresponde a uma nova concessão. O edital prevê a venda de 100% das ações da atual concessionária, com a transferência integral das obrigações contratuais para o novo controlador.
Os trechos incluídos no contrato integram uma rota utilizada tanto para o transporte de cargas quanto para os deslocamentos entre municípios de Mato Grosso e do Pará. A BR-163 também conecta áreas produtoras do Centro-Oeste aos terminais portuários da Região Norte. O contrato repactuado prevê intervenções de recuperação e manutenção das rodovias, além de obras de ampliação de capacidade e medidas voltadas à operação e ao atendimento dos usuários.
Após o leilão, a ANTT acompanhará o processo de transferência de controle e a execução das obrigações assumidas pelo vencedor. A fiscalização inclui o monitoramento dos cronogramas, a análise dos projetos e a verificação dos padrões de qualidade e segurança definidos no contrato.
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