Aneel autoriza desapropriar terras para hidrelétrica entre Lucas do Rio Verde e Sorriso
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) declarou de utilidade pública em favor da Rio Verde Energia, 1.8 mil hectares de terras às margens do rio Verde, para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Canoa Quebrada, com potência instalada de 28 KW, em operação comercial desde 2006. As áreas são distribuídas em propriedades particulares de Lucas do Rio Verde (937 ha) e Sorriso (935 ha). O documento dá direito a desapropriação para arranjo-geral, Área de Preservação Permanente (APP), vias de acesso e reservatórios da PCH. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
De acordo com a resolução da Aneel, a empresa fica autorizada a promover as desapropriações com recursos próprios, amigável ou juducialmente, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência para fins de imissão provisória (depósito judicial do valor da indenização, que dá direito provisoriamente na posse dos bens – art. 685 do Código de Processo Civil). Deverá observar as determinações das leis e regulamentos estabelecidos pelos órgãos ambientais, no que diz respeito à construção, operação e manutenção da usina hidrelétrica. A descrição das terras declaradas de utilidade pública podem ser obtidas na Aneel.
