Alvará vence mês que vem em Diamantino
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças do município de
Diamantino, já deu inicio as vistorias no comércio local, visando a cobrança
do alvará 2006, que terão até o mês de fevereiro para pagar a taxa referente
autorização de funcionamento para este ano. Técnicos e fiscais do setor
responsável já iniciaram a verificação in loco dos estabelecimentos
comerciais. Os inadimplentes com o recolhimento da taxa, que em 2004 chegou a R$ 60 mil reais, também estão sendo chamados a regularizar sua situação, sob pena de multa e outras penalidades previstas em lei municipal.
ISSQN
O município também está convocando os empresários para a retirada do boleto
do ISSQN até junho deste ano, referente à estimativa de arrecadação do
ISSQN- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, além de promover um
trabalho de conscientização junto aos comerciantes e seus contadores, sobre
a importância da declaração exata de seus serviços, na consolidação de uma
receita própria do município positiva, que garantirá investimentos em
setores importantes da administração, como saúde e educação.
