Alvará de empresas em Lucas do R. Verde vence em fevereiro
A cobrança do alvará de funcionamento em Lucas do Rio Verde neste ano deve seguir a mesma data que em 2007. De acordo com o secretário de Finanças, Jorge Andretta, a cobrança deve ser lançada no final deste mês para pagamento em final de fevereiro. Segundo ele, o crescimento no número de empresas foi significativo.
“Ainda não temos um balanço preciso, mas creio que ficou acima de 10%”, ressaltou. No ano passado, a cobrança do alvará foi dirigida a 1.600 estabelecimentos comerciais e apenas cerca de 20 deixaram de pagar dentro do prazo estabelecido. O município arrecadou cerca de R$ 225 mil com a taxa.
A taxa é calculada de acordo com o faturamento da empresa e varia entre R$ 136 e R$ 4 mil. Para as que têm faturamento de até R$ 100 mil são cobradas 21 UFLs (Unidades Fiscais); faturamento entre R$ 100 mil e R$ 300 mil são 50 UFLs; entre R$ 300 mil e R$ 500 mil são 80 UFLs.
Já estabelecimentos que faturam entre R$ 800 mil e R$ 1,2 milhão são cobrados 150 UFLs e acima deste valor 250 UFLs. Para instituições bancárias são 650 UFLs. Cada unidade fiscal custa R$ 6,5. Em anos anteriores era feito pela divisão em micro, pequenas e grandes empresas.
Estabelecimentos que desempenham atividades passíveis de danos ao meio ambiente devem regularizar o licenciamento ambiental o quanto antes. Esta será uma das exigências para a liberação do alvará de funcionamento, a partir deste ano. Devem retirar a licença oficinas mecânicas, retíficas, lavadores, armazéns, entre outros segmentos.
Desde dezembro do ano passado, o município assumiu a emissão de licenciamentos ambientais para empresas de pequeno grau poluidor, antes de responsabilidade da Secretaria do Estado de Meio Ambiente (Sema). Em casos que o nível de danos é considerado grande, os projetos continuam sendo encaminhados para o órgão, em Cuiabá.
