Alta Floresta: banco pode ser acionado por não liberar dinheiro na boca do caixa
A Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT) faz um alerta aos consumidores para uma prática que está ocorrendo em vários bancos dos municípios e na capital, na qual os bancos se recusam a receber o pagamento das contas na ‘boca do caixa’ e encaminham as pessoas para correspondentes bancários ou caixas eletrônicos.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (art.39, inc.IX), é considerada prática abusiva “a recusa da venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento”.
Para a superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana de Souza, o problema está ocorrendo como estratégia das empresas em diminuírem as multas e condenações judiciais que as instituições vem recebendo em todo país pelo descumprimento das leis de fila, que determina um tempo limite de espera para o atendimento ao consumidor.
“Simplesmente os fornecedores bancários estão repassando suas demandas para algumas empresas, cadastradas como correspondentes bancários, sem se importar com a segurança ou mesmo com o direito de escolha do consumidor, já que é ele quem deve escolher onde quer pagar suas contas”, afirma a superintendente.
A situação se agrava com a denúncia de consumidores que tem procurados os órgãos de defesa do consumidor em vários pontos do Estado para registrar o problema. Foi o que aconteceu com o Wilson Cristiano Maltezo, morador de Alta Floresta. “Fui à agência pessoalmente pagar umas faturas e quando cheguei lá, tive que sacar R$ 5 mil e ir ao correspondente, mesmo o banco estando vazio. Fiquei chateado com o ocorrido, não só pelo desrespeito aos meus direitos, mas também pelo risco de ser assaltado durante o trajeto e pelos vários anos que sou cliente da instituição”, relatou o consumidor.
