Ajustes em sistemas aumentam eficiência na cobrança de débitos tributários em MT
O aprimoramento realizado nos sistemas informatizados já mostra resultados na gestão de processos da Secretaria de Estado de Fazenda. Um dos avanços verificados é que no mesmo ambiente virtual, o Sistema de Conta Corrente passou a vincular de forma agregada o valor do débito principal e das penalidades (juros e multas), o que permite mais agilidade no envio dos dados para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Antes, por erros de concepção do sistema, a junção das informações era feita manualmente pelos servidores.
Desde 2015 a área técnica vem trabalhando no sistema e finalizou em 2016 as correções necessárias. Com os ajustes efetivados a Sefaz deu celeridade às remessas de processos à PGE para inscrição na Dívida Ativa e já encaminhou todos os débitos tributários de contribuintes referentes aos anos de 2009 a 2011 que estavam registrados na pasta. A previsão é a de enviar os dados de 2012 até o final deste ano.
Os processos com mais de cinco anos encaminhados para inscrição na Dívida Ativa não prescreveram porque em algum momento, nesse intervalo de tempo, foram suspensos ou interrompidos por impugnações apresentadas pelos contribuintes.
Apenas em 2016, até o mês de agosto, a Sefaz encaminhou à PGE débitos de 10.187 contribuintes que somam R$ 500 milhões. O valor está bem acima dos R$ 107,93 milhões de 1.684 contribuintes enviados no ano de 2015, o que demonstra o aumento da eficiência na cobrança dos débitos tributários
Outro sistema que está em processo de automatização é o do Imposto sobre Transmissão Causas Mortis e Doação de quaisquer Bens e Direitos (ITCD). A implantação da nova versão do sistema permitiu que 70% dos processos sejam realizados em 24 horas, dando mais eficiência e agilidade no prazo de análise do ITCD. Ao ser realizado manualmente todo esse processo demorava em torno de três meses.
