Ajuda de R$ 1 bilhão liberada pela União para Estados não é suficiente, diz Eder
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, defendeu, hoje, que a melhor maneira do Governo Federal socorrer os Estados e municípios neste momento de crise financeira mundial é reduzir o comprometimento de suas receitas líquidas com o pagamento das parcelas de suas dívidas públicas com a União.
Para ele, não será suficiente a liberação de R$ 1 bilhão pelo Governo Federal para repor as perdas dos municípios com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2009, provocada pela queda da arrecadação em função da crise econômica. Em janeiro, a queda nos repasses do FPM foi de 1%; em fevereiro, de 5% e em março, de 15%.
Na avaliação de Moraes, é fundamental, neste momento, que o Governo Federal enquadre os contratos de endividamento dos Estados e municípios à nova realidade macroeconômica brasileira. “Não é possível suportarmos uma cobrança de juros da ordem de 17% a 18% ao ano, enquanto há taxas comerciais no balcão do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a 9% ao ano, ou seja, metade daquilo que há de desembolso dos estados e municípios”, argumentou.
Moraes assegurou que, em Mato Grosso, a receita pública tem apresentado um quadro de estabilidade em 2009, apesar dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), feitos pelo Governo Federal, terem apresentado decréscimo de 11%, em média, em relação ao previsto.
No primeiro trimestre deste ano, a receita total do Estado cresceu 5,64% em relação ao mesmo período do ano passado, o que permitiu que os Índices de Participação dos Municípios (IPMs) no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) se mantivessem nos mesmos patamares do ano passado.
Eder Moraes disse que, desde o início da eclosão da crise financeira, o Governo do Estado alerta os prefeitos para a necessidade de contingenciamento de despesas também nos municípios. “Muitos municípios não se atentaram para isso e agora estão em maus lençóis”, assinalou.
Ele destacou que o Governo do Estado continuará fazendo os investimentos nos municípios, mas não direcionará recurso extra para custeio da máquina pública a nenhum deles. “Cada município tem que ter a coragem de deixar claro para os seus munícipes que o equilíbrio fiscal é importante para que a cidade continue pagando o salário dos servidores em dia e mantendo a base de consumo ativa em função da circulação de moeda”, concluiu Moraes.
