Acordo com Serra e Maggi assinam daqui a pouco é para inibir concorrência desleal
O governador de São Paulo, José Serra, se reúne esta tarde, com o governador Blairo Maggi, em Cuiabá, para formalizar os protocolos de implementação do regime de substituição tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns segmentos. Pelo regime, fica atribuída ao estabelecimento (contribuinte) que promover a saída da mercadoria, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS nas transações comerciais, neste caso, destinadas a Mato Grosso por importador ou industrial fabricante, localizados em São Paulo.
A base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária, será pautada em preço de tabela, o que, na forma estabelecida nos protocolos, inibe a concorrência desleal, visto que elimina a prática de subfaturamento. A implementação de tal mecanismo visa também facilitar a fiscalização de produtos que incidam várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço.
Maggi e Serra assinarão também termo de cooperação entre os dois Estados em matérias de interesse fazendário, visando a contribuir com a defesa da ordem tributária.
