Temer sanciona lei que cria política de incentivo a biocombustíveis
O presidente da República, Michel Temer, sancionou a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira. O RenovaBio cria uma política que reconhece o papel estratégico dos biocombustíveis na matriz de energia brasileira. A iniciativa cria parâmetros de segurança energética e redução de emissões de gases causadores do efeito estufa. O texto ainda incentiva o ganho de eficiência energética na produção e no uso de biocombustíveis.
Temer sancionou o texto com seis vetos. Um dos trechos vetados era o que previa metas obrigatórias para redução de emissão de gases causadores do efeito estufa. Essas metas seriam criadas levando em conta uma série de requisitos.
O Ministério da Fazenda recomendou o veto e explicou que as metas tinham de estar de acordo com os objetivos traçados. O trecho vetado colocava parâmetros como balança comercial, infraestrutura e logística, elementos que, segundo o ministério, poderiam afetar a formação das metas e levar a um desvio da política de biocombustíveis.
Um inciso da lei dava acesso à base de dados de notas fiscais. Esse trecho também foi vetado. O argumento é de que, em função do sigilo fiscal, não há possibilidade de se dar acesso a bases de dados desse tipo.
Outro veto tirou da lei um trecho que tratava sobre problemas de certificação e criava um prazo de seis meses para o produtor tirar outro documento quando houvesse problema. No veto, é explicado que o tema será melhor abordado no regulamento que será criado a partir de um dispositivo da lei.
Também foram vetados trechos que permitiam reduções de metas para produtores de biocombustíveis instalados nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Outros dois pontos sobre certificação e metas também foram vetados.
