Setor florestal em Mato Grosso aponta “inconsistências” na nova lei do Fethab e acompanha reforma tributária
A diretoria do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem) se reuniu, na última semana, em Cuiabá, para discutir assuntos relacionados ao setor. Entre os temas, foi debatida a lei aprovada, este ano, pela Assembleia Legislativa, que alterou as regras do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).
De acordo com a assessoria de imprensa do Cipem, o entendimento da diretoria é de que a legislação possui “inconsistências” que podem prejudicar o setor florestal e também os cofres públicos. “A principal delas diz respeito à redação de alguns pontos que descrevem os produtos florestais sob os quais incidirá a cobrança: em alguns há entendimento de bitributação enquanto em outros de isenção. O objetivo é tornar a cobrança justa para todas as operações”, divulgou a assessoria.
De acordo com a publicação, também há uma preocupação com a chamada “triangulação” da produção. Sobre o assunto, o Cipem informou que fará um resumo explicativo que será enviado aos associados, com o objetivo de evitar “possíveis transtornos com o fisco”.
Durante a reunião, os membros da diretoria também informaram que estão acompanhando, ao lado da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), a discussão da proposta de reforma tributária, feita pelo governo estadual. Segundo a assessoria, o objetivo é “evitar que setor seja prejudicado”.
