Proposta permite a agricultor escolher forma de contribuição para Funrural
Um projeto de lei (PLS 106/2017) apresentado pelo senador Alvaro Dias (PV-PR) permite que o agricultor escolha a forma de recolhimento da contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o agricultor recolher o Funrural com base na receita bruta adquirida com o comércio da sua produção.
Alvaro Dias afirmou que a decisão preocupou grande parte dos agricultores. Segundo ele, os trabalhadores que deixaram de contribuir nos últimos anos poderão receber uma conta alta. Para evitar o problema, o senador propôs que o agricultor possa escolher se vai recolher o Funrural com base na receita bruta proveniente da venda de seus produtos ou sobre a folha de salários.
O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
