Projeto prevê perdão de dívidas do Funrural
Após negativa do governo federal em anistiar os produtores das dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), o senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) apresentou projeto de lei propondo o perdão dos débitos, atendendo pedido da bancada ruralista. O governo prepara uma medida provisória (MP) para revisão da alíquota do fundo, sob argumento de que a remissão contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A discussão sobre o Funrural voltou à tona após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar, no fim de março, por 6 votos a 5, constitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física, que para o setor equivale à contribuição à Previdência. A contribuição social de 2,3% sobre a receita bruta da comercialização estava sendo questionada na Corte, o que fez com que muitos contribuintes deixassem de recolher o imposto, gerando passivo que pode superar R$ 10 bilhões.
No projeto, Caiado, que também é da bancada ruralista, propõe a remissão para produtores rurais pessoas físicas relativa a créditos tributários com vencimento até 30 de março de 2017. Além do perdão das dívidas, a proposta permite que o governo compense produtores por rendimentos que a União teve com contribuições do Funrural que foram depositadas por alguns deles em juízo, enquanto o Supremo não julgava o caso.
O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda parecer do relator, senador Cristovam Buarque (PPS/DF).
