Projeto modernizando lei do trabalho rural avança no Senado e Famato faz avaliação positiva
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, avaliou, hoje, que a aprovação do relatório ao projeto de lei, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, representa um avanço importante para a modernização das relações de trabalho no campo e para o fortalecimento da atividade agropecuária no país. “E reforça a importância de iniciativas que conciliem modernização, segurança jurídica, produtividade e qualificação profissional em benefício de produtores, trabalhadores e de toda a economia brasileira”, analisou.
Entre os principais pontos estão a regulamentação dos contratos por safra, intermitentes e temporários, adequando a legislação às características próprias da produção rural. O projeto também institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, com foco na capacitação da mão de obra, no aumento da produtividade e na promoção de práticas sustentáveis no setor.
Construído com participação ativa da Famato e demais entidades do setor, o projeto atualiza a legislação trabalhista rural em vigor desde 1973 e consolida, em um único marco legal, regras relacionadas à contratação, jornada, segurança no trabalho, negociação coletiva e qualificação profissional. A iniciativa responde a uma demanda histórica do setor produtivo por normas mais compatíveis com a realidade atual do campo, marcada por avanços tecnológicos, sazonalidade e novos modelos de organização do trabalho.
O relatório aprovado na comissão do Senado incorpora, ainda, ajustes apresentados pelo relator, senador Zequinha Marinho, que retiram dispositivos considerados de difícil aplicação prática no meio rural, como exigências burocráticas excessivas e regras incompatíveis com a dinâmica das atividades sazonais. Com isso, a proposta ganha mais efetividade, preserva direitos e amplia a segurança jurídica tanto para empregadores quanto para trabalhadores.
Na avaliação da Famato, o avanço do projeto traz reflexos diretos para Mato Grosso, principal potência agropecuária do país. A proposta facilita contratações mais adequadas aos ciclos produtivos de cadeias como soja, milho e pecuária, além de contribuir para a formação e atração de mão de obra qualificada, uma necessidade cada vez mais presente no campo. O texto também fortalece instrumentos de prevenção de acidentes e assegura maior previsibilidade nas negociações coletivas, reduzindo riscos trabalhistas e aumentando a competitividade do setor, informa a assessoria.
Com a aprovação na CRA, o projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A senadora Margareth Buzetti apresentou a proposta de modernização da legislação mais atual, equilibrada e alinhada às necessidades reais do campo.
