Por ICMS, Acrismat abrirá ação contra o governo de MT
A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Gros-so (Acrismat) entrará com mandado de segurança contra o governo do Estado para a suspensão ou extinção do preço de pauta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido na venda de carne suína para fora do Estado. A entidade alega que o valor de R$ 3,98 fixado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) está fora da realidade de mercado, trazendo prejuízos aos produtores. A decisão foi tomada nesta terça-feira, após reunião entre representantes do setor e do governo.
Segundo o diretor-presidente da entidade, Raulino Teixeira, o diálogo com o governo já chegou “ao limite” e os produtores estão decididos sobre a medida. “Esperamos o tempo que eles pediram na última reunião, que foi de 15 dias, e não fomos atendidos. O governo baixou o preço da pauta de R$ 4,74 para R$ 3,98, mas ainda está muito acima do valor de venda, de R$ 3,20. Se pelo menos o preço da pauta estivesse dentro do valor de mercado, poderíamos esperar”, explica destacando que a exclusão da cobrança sobre o preço de pauta é solicitação antiga, que dialoga há 8 anos com o governo sobre o assunto.
O presidente da entidade ressalta que a alíquota poderia ser equiparada à cobrada dos bovinos, que é de 7% em Mato Grosso, para estimular a venda do suíno para fora do Estado, que não tem capacidade suficiente para abate. Para o presidente da Suinobras Alimentos, Reinaldo Morais, que tem duas granjas, uma em Pedra Preta e outra em Diamantino, o que o Estado cobra dos suinocultores é abusivo. “Outros estados reduziram a cobrança de ICMS para atividade de suínos, como forma de incentivo. Em Mato Grosso, suinocultores pagam de 18% a 19%, soma ICMS e cobrança de preço de pauta que é ilegal”.
As secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec) informaram que se reúnem esta manhã para avaliar e discutir, em conjunto, o preço de pauta da suinocultura.
