PGE e Sema instituem grupo para revisar normais ambientais no Estado
|2370|
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) instituíram um grupo de trabalho conjunto para promover a análise e proposta de revisão das normas ambientais em Mato Grosso. O objetivo é compatibilizar a legislação estadual com as normas federais (novo modelo de Cadastro Ambiental Rural [CAR] instituído pela lei federal 12.651, de 2012, e lei complementar 140, de 2011).
Consta na portaria divulgada no Diário Oficial do Estado que serão membros do grupo por parte da Sema, a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental, Mauren Lazzareti, o secretario-executivo de Meio Ambiente, André Luis Baby, o secretario adjunto de Gestão Ambiental, Alex Sandro Antônio, e o secretário adjunto de Gestão Sistêmica, Valdinei Valério da Silva. Completam o grupo o sub-procurador-geral de Defesa de Meio Ambiente, Cláudio Assis Filho, e a procuradora do Estado Ana Flávia Aquino.
O grupo ficará responsável por analisar, elaborar justificativa e propor minutas de alteração das normas ambientais estaduais em vigor, relacionadas ao licenciamento ambiental, Cadastro Ambiental Rural e taxas de licenciamento ambiental e cadastro. Haverá um prazo de seis meses para entrega das minutas e justificativas para homologação do Secretário de Estado de Meio Ambiente e da PGE. O grupo ainda poderá emitir ou solicitar a emissão de pareceres para subsidiar as propostas realizadas, observado o prazo final de conclusão.
Fonte: Só Notícias/Agronotícias/Herbert de Souza (foto: Só Notícias/arquivo)
