Incra muda regras para emissão de certificado de cadastro de imóvel rural em Mato Grosso
Antiga reivindicação dos pequenos proprietários rurais de todo o estado, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) agora pode ser emitido pelas Unidades Municipais de Cadastro (UMC) para propriedades de até 15 módulos fiscais, ou seja, com área de 30 a 1500 hectares. A boa notícia foi dada ontem pelo superintendente do Incra em Mato Grosso, João Bosco de Moraes, em reunião com o deputado Valdir Barranco e vereadores de Ipiranga do Norte.
A luta foi encabeçada pelo deputado Barranco desde sua passagem como superintendente do Incra (2011/14). “O CCIR é indispensável para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (divórcio ou herança) e obter financiamento bancário. Os dados constantes são exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse, mas sem ele a vida do pequeno agricultor se torna difícil e a atividade, em muitos casos, inviável. Venho lutando pela mudanças nas regras de emissão do documento desde 2012. Fico feliz em saber que conseguimos.”
Na reunião desta quinta-feira, Barranco estava acompanhado pelos vereadores Fabiano (DEM), Cleonaldo França (SD), Pedro (DEM) e Jaci (PSDB), de Ipiranga do Norte. Eles haviam protocolado ofício solicitando a mudança da UMC há dois dias. “Buscamos ajuda do deputado para que fizesse gestão junto ao Incra. Ficamos sabendo que esta demanda estava em curso e hoje nosso pedido foi deferido. Buscamos benefícios para Ipiranga e saímos com a notícia de que o mesmo foi estendido a todo o estado. Agradecemos ao deputado Barranco. Ele realmente defende a agricultura familiar”, disse Fabiano do Povo.
Outras demandas – Ainda no Incra, Barranco tratou de outros temas, como a solicitação da visita de técnicos da autarquia a dois municípios. “Os assentamentos Santana da Água Limpa e Campinas, em São José do Rio Claro, e Ribeirão dos Cocais, em Livramento, já fizeram o georreferenciamento dos lotes, mas ainda precisam da validação por parte do Incra. Conseguimos o compromisso do Bosco (superintendente) de priorizar a visita técnica, o que deve ocorrer nos próximos dias.”
O deputado também acompanhou representantes da Cooperativa de Pequenos Produtores Rurais do assentamento Agroana Giral, de Poconé. “Esses trabalhadores estão pedindo ao Incra a doação de uma área para a construção da sede da Cooperativa. Falamos com o Bosco que vai analisar o pedido e logo retornará com uma resposta. Acredito que o projeto será viabilizado.”
Na última audiência do dia, Barranco tratou das demandas dos agricultores familiares do assentamento Forquilha do Manso, de Rosário Oeste. “Várias famílias foram notificadas pelo Incra por irregularidades como, por exemplo, manter a terra improdutiva: falta grave dentro do processo de reforma agrária. Porém, outras estão dentro da lei mantendo os lotes bem cuidados e produtivos. Pedimos ao superintendente que reavalie as notificações e que mantenha na terra aqueles que cumprem as regras e portanto são merecedores do beneficio. Aos demais, que dê um prazo para readequação”, concluiu Valdir Barranco.
