Governador assina decreto autorizando redução no ICMS do feijão em Mato Grosso
O governador Pedro Taques assinou, hoje, o decreto que permite que as alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação ao setor produtivo de feijão passem a valer a partir do dia 1º de julho (sábado).
Na prática, o decreto autoriza a redução do ICMS do produto de 12% para 5% nas operações interestaduais. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Leopoldo Mendonça, explicou que o Estado não deixará de arrecadar com a redução, pois o feijão produzido no Estado ficará mais competitivo no mercado.
“O feijão caupi, por exemplo, é muito consumido no Nordeste, mas com a alíquota anterior não tínhamos mercado, não tinha venda. Agora, poderemos disputar o mercado, então teremos um aumento na arrecadação, porque teremos venda”, exemplificou.
Ainda de acordo com o secretário, o momento é da segunda safra de feijão, o que possibilitará a venda do produto no mercado externo. Atualmente, são consumidas cerca de 70 mil sacas, ao mês, no Estado. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (1º) e terá vigência até dezembro de 2020. A sanção do decreto foi feita na presença de diversos representantes e produtores de feijão de Mato Grosso.
“Era uma grande reivindicação do setor e tenho certeza de que fortalecerá muito a economia do Estado de Mato Grosso”, declarou o governador.
Conforme o decreto, os valores recolhidos com o imposto serão destinados na promoção do financiamento de ações voltadas ao apoio e desenvolvimento das culturas do feijão, trigo, pulses e grãos especiais no Estado.
“Este decreto representa um alívio da legalidade e da formalização correta que o setor necessita e para que possamos escoar nosso produto para fora do Estado com a devida segurança que os empresários precisam. Agora poderemos exportar o feijão mato-grossense”, disse o representante do setor em Primavera do Leste, Melchior Ferreira da Silva.
A informação é do Gabinete de Comunicação.
