Funrural: cobrança levará milhares de produtores à falência, diz Glauber
O ex-presidente a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), Glauber Silveira, criticou a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da cobrança, por parte da União, do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Por 6 votos a 5, os ministros decidiram que o tributo sobre a receita bruta da comercialização da produção dos empregadores rurais pessoa física é constitucional.
“Vai levar milhares de produtores à falência. Para se ter uma ideia um produtor que planta mil hectares de soja e colhe 60 sacas, vendendo a R$ 60 pagará R$ 82,8 mil. Plantando milho na safrinha, colhendo 130 sacas por hectares e vendendo a um preço de R$ 20 irá contribuir com mais R$ 59,8 mil o que daria um total de R$ 142 mil para a Previdência. Para produzir isto o produtor precisa em média 3 funcionários o que daria de contribuição previdenciária para cada funcionário por mês de R$ 3,9 mil”, afirmou Glauber, em nota encaminhada ao Só Notícias/Agronotícias.
Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou contra a cobrança. Ele foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Alexandre de Moraes abriu o voto divergente e defendeu a constitucionalidade. Ele foi seguido por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e pela presidente, ministra Cármen Lúcia.
Em nota, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a cobrança. A entidade destacou que “todos os setores produtivos têm a obrigação de contribuir para o financiamento da Previdência Social”. Para a CNA, a contribuição por meio de uma alíquota incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção “é a maneira mais justa e vantajosa para a maior parte da produção rural brasileira. Não onera a folha de pagamento e faz com que o produtor rural pague quando realmente detém capacidade contributiva, ou seja, quando há comercialização de sua produção”.
Glauber criticou o apoio da entidade à cobrança. “A CNA vem me dizer que isto é melhor que pagar sobre a folha. Conheço muitos produtores de áreas neste tamanho que trabalham, pai e filhos e que irão pagar este valor e pior, ao ficarem velhos não têm direito à Previdência. Se quebrarem, não têm direito a receber condizente com este recolhimento. Irão se aposentar recebendo um salário mínimo. E vem a CNA e o Supremo dizer que isto é justo? Pode ser justo para atividades que seu custo maior é a mão de obra. Na verdade, hoje, a própria legislação trabalhista asfixiante tem levado o produtor a reduzir mão de obra. O Funrural é um assalto governamental”.
A Aprosoja Brasil, por outro lado, afirmou que recebeu a decisão com surpresa e indignação. “O STF mudou o próprio entendimento anterior que era pela inconstitucionalidade da contribuição. Diante do ocorrido, a Aprosoja está analisando a decisão e, em breve, irá orientar todos os associados sobre como proceder nesta situação”.
A decisão do STF tem efeito de repercussão geral. Mais de 15 mil processos foram suspensos na instância de origem para esperar o desfecho do julgamento no Supremo.
