Frigoríficos de MT apontam ao Estado que não há fundamento legal para cobrar ICMS em operações anteriores
Dirigentes do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos em Mato Grosso (Sindifrigo-MT) se reuniram com o governador Mauro Mendes, o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, o líder do Governo, deputado estadual Dilmar Dal Bosco e o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, para tratar da possível interrupção do diferimento do recolhimento do ICMS (Imposto Circulação de Mercadorias e Serrviços) nas operações de venda de bezerros.
O advogado tributarista Thales Rodrigues explica que “as operações internas, com gado em pé, são rodas com regime de diferimento, ou seja, não há o recolhimento do ICMS nas operações de venda de bezerro ou de carro de bois, no entanto a operação subsequente com a carne é isenta. O Estado passou a externar o entendimento de que em razão dessa isenção subsequente, ocorre a interrupção desse regime de diferimento e passa ao estabelecimento frigorífico a energia do pagamento do ICMS, que foi exonerado. Então, a pauta do setor frigorífico é a reivindicação da segurança jurídica, no sentido de reconhecer que não há fundamento legal para a cobrança do ICMS dispensadas nas operações anteriores”.
O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que a atual legislação determina que deve existir o recolhimento. “Realizamos uma notificação para que o setor frigorífico apresentasse os documentos, não houve a abertura ainda da ação fiscal, vamos fazer uma analise técnica, buscar o posicionamento do setor e fazermos uma construção juntos para ter a melhor solução”.
Mauro Mendes salientou que a demanda é importante para resolver os passivos que foram criados em função da complexidade da interpretação do atual regulamento do ICMS. “Esse problema específico será abordado tecnicamente por uma comissão que representará o setor e ficou muito claro que na próxima semana estará sendo encaminhada à Assembleia Legislativa uma nova lei, que vai restituir todos os programas de incentivo fiscais em Mato Grosso para apreciação e aprovação por aquela causa deles”, disse, através da assessoria.
Segundo o diretor Roberto Vilanese, o segmento foi surpreendido com a questão e apontou “o passivo criado por essa nova interpretação da secretaria de Fazenda do Estado em uma legislação, que já está sendo aplicada erroneamente, há muito tempo”. “Confiamos muito que o Governo Estadual se sensibilize com essa situação”.
O presidente da Fiemt defendeu a desoneração do setor de frigoríficos. “É importante primeiro, porque produzir carne no país não é barato, então quem cria animais para abate já possui altos custos, e em Mato Grosso existem adicionais como o Fethab e tantos outros. Quem vai arcar com o custo final é o consumidor, ou seja, o produto pode se tornar inacessível para a população”, disse Gustavo de Oliveira.
