Exploração de florestas plantadas poderá ter incentivos fiscais
Foi aprovada nesta terça-feira pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) proposta que busca incentivar a exploração de florestas plantadas. O projeto (PLS 115/2015) concede estímulos fiscais à exploração de florestas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal previstas no Código Florestal. O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
A proposta aprovada prevê a concessão de benefícios como a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) equivalente ao quádruplo da área explorada, além de redução de taxas de juros e encargos em financiamentos voltados aos cultivos e deduções no imposto de renda, limitadas a 20% do valor devido ao ano.
Segundo o autor da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a exploração econômica de florestas plantadas tem um grande potencial de crescimento e pode contribuir para a elevação da renda e dos empregos no meio rural e nas cidades. Esse tipo de atividade, afirmou o senador, promove serviços ambientais de sequestro de carbono, ajuda a preservar a água e o solo e estimula a diversidade da flora e da fauna.
O senador Wellington Fagundes (PR) atuou como relator ad hoc. De acordo com o relatório, os incentivos para exploração de florestas plantadas contribuem com o patrimônio ambiental do Brasil e reduzem a exploração das florestas nativas.
O senador Wellington Fagundes foi eleito, por aclamação, para o cargo de vice-presidente da CMA para o biênio de 2017/2018.
