Donos de chácaras podem ser multados em Sinop
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) começa, a partir da segunda-feira (29), a multar donos de chácaras localizadas em Sinop e cujos imóveis estão sem manutenção, apresentam sujeira e mato. O valor chega a 500 Unidades de Referência (UR) por hectare de área sem manutenção adequada. Cada UR equivale a R$ 2,58.
Em março, proprietários destes imóveis foram notificados pela SDS para que realizassem a limpeza e mesmo a construção de aceiros (barreiras contra o fogo). Conforme a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Luciane Bertinatto, com a medida, espera-se reduzir a quantidade de terrenos com potencial risco de focos de incêndio, no período mais crítico da estiagem.
“Das chácaras vistoriadas 150 foram identificadas com problemas, mato alto, e, dessas 150, nós temos ainda 59 chácaras que não fizeram a limpeza e os aceiros, de acordo com a legislação”, destaca a secretária Luciane.
De acordo com a assessoria da prefeitura, a Lei Complementar 116/2015, que dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, determina que todo proprietário de terreno urbano ou chácara localizada na macrozona urbana deve manter seus imóveis em perfeito estado de limpeza. A legislação assegura o direito de recorrer. “Todo cidadão tem o direito de fazer sua defesa administrativa e, nela, pode ter um bônus de 50% desse auto de infração. Mas ele, morador, tem que comprovar que limpou e tomou todas as medidas de combate”, reforça Luciane.
Nesta terça-feira, durante entrevista coletiva, a secretária apresentou, aos jornalistas, o plano de trabalho para o período de estiagem, visando minimizar as ocorrências de fogo no município. Segundo explica Luciane, terrenos sujos e com mata apresentam risco iminente de combustão e podem propagar as chamas. A secretária chamou a atenção quanto à conscientização necessária dos donos de imóveis que ainda estão sujos.
“O cidadão precisa ajudar. Principalmente porque muitas dessas chácaras, desses terrenos, quem joga o lixo não são os proprietários. Muitas vezes, coloca-se fogo e a responsabilidade vai ser do proprietário. Temos que agir rapidamente”, acrescentou ainda a gestora da Pasta.
Neste ano, a secretaria também contratará brigadistas para atuar no combate ao fogo no município entre os meses de julho e outubro. Serão, ao todo, nove profissionais. Os investimentos para atuar tanto na prevenção e combate ao fogo, bem como na limpeza de áreas institucionais, sob responsabilidade da secretaria de Meio Ambiente, passam dos R$ 500 mil. Deste montante, em torno de R$ 240 devem ser aplicados na contratação dos brigadistas e outros R$ 290 mil nas frentes de trabalho para limpeza das áreas públicas.
