Deputado apresenta projetos para fortalecer piscicultura em MT
Buscando fortalecer a aquicultura mato-grossense, o deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM) apresentou três projetos alterando a Lei nº 8464 de 04 de abril de 2006, que disciplina a piscicultura no estado. As novas regras permitem, entre outras coisas, a criação de espécies exóticas, a exemplo da tilápia, uma carne com bastante aceitação no mercado consumidor. As alterações também facilitam o transporte de peixes e alevinos.
Mato Grosso, que no ano de 2014 ocupou o primeiro lugar no ranking de produção de peixe de cativeiro, caiu em 2016 para a quarta colocação nacional, com queda de 19%. A falta de organização do setor, a burocracia na regularização ambiental e a restrição para criação de algumas espécies, consideradas bastante comerciais, são apontadas por Dilmar como um dos principais fatores para retração.
“A produção global de tilápia mais do que dobrou na última década, devido principalmente à expansão da aquicultura. Nativo da África, esse peixe foi trazido para o Brasil na década de 70, e se adaptou tão bem em nossas águas que, atualmente, representa, ao lado da carpa, outra espécie exótica, mais de 60% do cultivo de pescados em viveiro em todo o país. É necessário que Mato Grosso se abra para o mercado consumidor”, defendeu Dilmar.
O parlamentar argumenta que, apesar da resistência dos ambientalistas quanto à criação de espécies exóticas em cativeiro, associando a manutenção desses animais à riscos potenciais ao meio ambiente, a experiência bem sucedida de estados como São Paulo e Paraná na produção da tilápia e da carpa, pode ser empregada em Mato Grosso, desde que sejam preservadas todas as questões de segurança ambiental, em observância aos nossos biomas.
“Em 2016 a aquicultura brasileira movimentou R$ 4,3 bilhões e gerou um milhão de empregos entre diretos e indiretos. Mato Grosso tem condições de dobrar a sua produção e voltar a ocupar o primeiro lugar no ranking nacional, estamos trabalhando em todas as frentes para que isso ocorra, desde desburocratização ambiental até a elaboração de projetos de incentivos”, afirmou Dilmar.
Em outro projeto de lei, também voltado ao fortalecimento da aquicultura mato-grossense, o deputado Dilmar Dal’ Bosco propõe a alteração do artigo 15-A da Lei 8464/2006 que dispõe sobre a certificação sanitária e o transporte de peixes, larvas e alevinos. A ideia, segundo Dilmar, é alinhar a legislação estadual aos ritos estabelecidos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, através da Instrução Normativa nº 23/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Guia de Trânsito Animal (GTA).
Finalizando as alterações na Lei da Piscicultura, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa apresentou uma proposta, incluindo a dispensa de outorga para os produtores com até cinco hectares de lamina d´água em tanque escavado e represa, ou dez mil metros cúbicos de água em tanque-rede. A legislação atual desobriga os pequenos criadores do licenciamento ambiental, bem como do pagamento de taxas de registro, desde que cadastrados junto ao Indea.
