Confaz prorroga convênio reduzindo ICMS dos insumos agrícolas
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para o dia 30 de abril de 2020 o convênio 100/97, que trata da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte de insumos agrícolas dentro dos Estados e dá desconto quando a movimentação é interestadual. A decisão ocorreu durante votação do Conselho realizada hoje, em Brasília.
Se não fosse renovado, a elevação de preços dos insumos tonariam os custos de produção agropecuários entre 8% e 14% mais caros, segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Para a soja, conforme estudo da CNA, o custo de produção por hectare pode ficar 12% mais alto, o que afeta diretamente a renda do produtor. Em Mato Grosso, por exemplo, este percentual representa um custo adicional de R$ 345,00 por hectare, quase o mesmo impacto que pode ser provocado pelo fim da Lei Kandir.
Para o deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO), vice-presidente da região centro-oeste da Frente Parlamentar da Agropecuária, a prorrogação é uma conquista fundamental para o setor agropecuário brasileiro. “Toda nossa mobilização de conscientização foi essencial para essa conquista. O convênio assegura a competitividade do setor agropecuário brasileiro e toda sociedade. Os impactos do incentivo foram diretos na redução do custo de produção da agropecuária nacional”, destaca o deputado.
