Audiências discutem pagamento em dinheiro de terra desapropriada
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 759/16) que permite a negociação em dinheiro de terras para a reforma agrária realiza duas audiências públicas nesta semana. A MP abre a possibilidade de o Instituto Nacional de Colonização (Incra) e Reforma Agrária (Incra) efetuar o pagamento em dinheiro das terras desapropriadas, e não apenas com Títulos da Dívida Agrária (TDAs).
O texto do governo também uniformiza as regras para a titulação de terras na Amazônia Legal no âmbito do Programa Terra Legal. Nesta quarta-feira (5), o debate será, no Senado, a partir das 14h30. Foram convidados para discutir a MP representantes do Ministério das Cidades, do Incra, da Secretaria de Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Serfal) e da Casa Civil.
Na quinta (6), o debate será realizado a partir das 10 horas, no Senado. Serão ouvidos representantes do Ministério das Cidades, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Instituto do Registro Imobiliário do Brasil, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Casa Civil, Instituto de Arquitetos do Brasil, Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos (Labhab-SP), e Fórum Nacional da Reforma Urbana.
As audiências públicas serão interativas. Os cidadãos podem participar com perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.
